Chega de susto: nova lei proíbe comerciais de streaming mais altos que o filme

A partir desta quarta-feira (1), as plataformas de streaming que operam na Califórnia, nos Estados Unidos, não poderão mais exibir anúncios com volume mais alto do que filmes, séries ou outros conteúdos reproduzidos pelos usuários. A medida faz parte da nova lei SB 576, criada para evitar os sustos causados por comerciais com volume excessivo durante a reprodução do conteúdo.

A legislação estende aos serviços de streaming uma regra que já existe desde 2010 para a TV aberta, a TV por assinatura e os canais via satélite, por meio da lei Commercial Advertisement Loudness Mitigation (CALM) Act. Até agora, plataformas, como Netflix, Disney+ e Prime Video, não precisavam seguir esse padrão de ajuste de volume, mesmo exibindo anúncios em alguns de seus planos.

A Motion Picture Association e a Streaming Innovation Alliance que representam gigantes, incluindo Netflix, Disney e Amazon Prime Video, tentaram barrar a medida, alegando que manter o mesmo nível de áudio é um desafio técnico, já que os anúncios são inseridos por servidores diferentes e precisam funcionar corretamente em diversos aparelhos, como celulares, TVs e sistemas de home theater.

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Apesar da resistência, a lei foi sancionada pelo governador Gavin Newsom em outubro de 2025 e entra em vigor em 1º de julho de 2026. A proposta foi apresentada pelo senador estadual Tom Umberg, que afirmou ter recebido reclamações de famílias cujos bebês eram acordados pelo volume elevado dos comerciais.

Afinal, essa lei muda algo no Brasil?

Não. A SB 576 é uma lei estadual válida apenas na Califórnia e não tem efeito jurídico no Brasil. Isso significa que as plataformas de streaming não são obrigadas a adotar o mesmo controle de volume para os anúncios exibidos aos usuários brasileiros.

Embora o estado de Illinois também tenha aprovado uma medida semelhante prevista para 2027, qualquer mudança no Brasil dependeria de uma regulamentação própria.

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