China endurece regras contra cópia de chips e aumenta punições por plágio de semicondutores

A China revisou as regulamentações de proteção a projetos de layout de circuito integrado (CI) desenvolvidos internamente, apertando os requisitos de originalidade, os procedimentos de registro e as medidas de reparação por infração.

As novas regras dificultam que empresas chinesas obtenham proteção legal para designs copiados de rivais mais bem-sucedidas. Paralelamente, fabricantes chineses de chips mantêm a permissão para produzir seus designs em Taiwan ou na Coreia do Sul.

O que muda nos pedidos de proteção de layouts de CI

As regras alteradas recaem sobre projetos de layout físico de chips, que definem a organização dos elementos do circuito no silício e representam volume considerável de trabalho de engenharia. Isso vale inclusive para empresas especializadas em design, sem fabricação própria.

Para se qualificar à proteção legal, os pedidos agora precisam demonstrar que o layout foi desenvolvido de forma independente e atestar a originalidade do design.

Também é obrigatório especificar quais partes do layout constituem contribuição criativa própria. Esse detalhamento pode dar às autoridades uma ideia do que foi licenciado ou obtido de fontes abertas.

Com os novos critérios, as autoridades conseguem filtrar reivindicações frágeis e distinguir empresas com capacidades tecnológicas sólidas.

Outra consequência prática é a possibilidade de determinar se um chip foi de fato projetado e fabricado na China ou se o suposto desenvolvedor obteve o produto em outro lugar e tenta disfarçá-lo como silício fabricado no país.

Reparação por infração e danos punitivos

A partir de meados de outubro deste ano, os tribunais chineses poderão, em disputas de infração, fixar indenizações com base nas perdas do titular do direito ou nos lucros da parte infratora. Os danos punitivos também são uma opção legal disponível.

A regulamentação atualizada ainda esclarece os procedimentos de licenciamento, transferência e uso de direitos de layout de CI como garantia.

Organizações que desenvolvem layouts protegidos ficam obrigadas a conceder recompensas e pagamentos razoáveis ao pessoal responsável pela criação desses designs.

Possível restrição à produção no exterior

Os formuladores de políticas chineses também consideram medidas para evitar que tecnologias domésticas estrategicamente importantes sejam transferidas para o exterior, adquiridas por empresas estrangeiras ou produzidas fora do país.

Se essas propostas rigorosas forem aprovadas pelo Partido Comunista Chinês (PCC) e pelo governo, os designers de chips chineses ficariam impedidos de produzir na TSMC, em Taiwan, ou na Samsung Foundry, na Coreia do Sul.

Nesse cenário, seriam forçados a fabricar exclusivamente no mercado interno, recorrendo à Semiconductor Manufacturing International Corp. (SMIC), à Hua Hong e a outros produtores contratados locais que estão décadas atrás dos líderes de mercado.

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O peso estratégico da indústria doméstica de semicondutores

As regulamentações atualizadas refletem a importância estratégica que a China atribui às tecnologias da indústria doméstica de semicondutores.

Para finalizar, ressaltamos que, por enquanto, está evidente que o país não está pronto para implementar a produção no exterior de designs mais complexos.

No entanto, a reportagem veiculada pela mídia internacional não afirma explicitamente que essa possibilidade está completamente descartada.

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Fonte: Tom’s Hardware