CNH gratuita? Lei libera renovação automática para parte dos motoristas

Agora ficou oficialmente mais fácil renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O Governo Federal sancionou na sexta (5) a lei que permite a renovação automática do documento, permitindo que parte dos condutores renove a habilitação sem custos — contanto, claro, que atendam a critérios relacionados à idade e ao histórico de infrações de trânsito.

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Na verdade, a renovação automática já estava prevista na Medida Provisória nº 1.327/2025, válida desde dezembro do ano passado. Segundo o Governo, a novidade já beneficiou cerca de 2 milhões de condutores e rendeu economia de mais de R$ 854 milhões para a população.

Vale lembrar que, apesar da simplificação do processo, a nova lei segue exigindo os exames de aptidão física e mental, bem como a avaliação psicológica quando aplicável. A proposta original previa a dispensa dessas etapas, mas o texto foi alterado durante a tramitação no Congresso.

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Renovação automática da CNH

Primeiro, vale destacar que a renovação automática vale apenas para a CNH digital, bem como para os condutores que se inscreveram no programa Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Os outros requisitos determinam que os beneficiados tenham até 49 anos e que não tenham cometido infrações nos últimos 12 meses. 

Quem tem entre 50 e 69 anos pode usar a renovação automática uma única vez, desde que a opção escolhida seja a versão digital da habilitação; já aqueles com 70 anos ou mais devem seguir as regras atuais, ou seja, renovação a cada três anos e realização de exames e pagamento das taxas previstas. Também ficam de fora do programa condutores com determinadas condições médicas e aqueles que deixarem a CNH vencer por mais de 30 dias.

É importante lembrar que o benefício é só para a versão digital da CNH. Por isso, quem preferir o documento físico deverá solicitar a emissão junto ao Detran ou pelo aplicativo oficial, arcando com os custos correspondentes.

Esta não foi a única mudança na habilitação dos brasileiros. Veja como tirar a a primeira habilitação pela internet com o app CNH do Brasil! 

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