CNH para 16 anos e mais: o que pode mudar com novas propostas votadas na Câmara

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados vota na quarta (17) 270 propostas de alteração no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), agrupadas no relatório do Projeto de Lei 8085/14. Se aprovadas, as novas iniciativas devem reformular o trânsito nacional por meio de medidas variadas, que vão desde a fiscalização da velocidade até a concessão de habilitação para condutores menores de idade. 

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Um dos pontos que mais chamam a atenção no texto é a possibilidade de emitir a Permissão para Dirigir (PPD) para jovens de 16 anos nas categorias de motos e carros. Para isso, os adolescentes vão precisar passar por todo o processo já conhecido, ou seja, precisam da aprovação em testes médicos, psicológicos, teóricos e práticos. 

A direção de carros, no entanto, será limitada ao período das 5h à meia-noite e condicionada à presença de um adulto no carona. Este deve ser um motorista habilitado há pelo menos dois anos.

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Mudanças na CNH

O conjunto de propostas é amplo o suficiente para incluir também temas polêmicos, como a definição de novas diretrizes para exames médicos e toxicológicos, modernização na cobrança de pedágios e a regulamentação para veículos elétricos leves.

Além disso, para frear a chamada "indústria da multa", o PL proíbe o uso de radares ocultos, veta o monitoramento por velocidade média e impede que a remuneração das empresas que operam os equipamentos seja ligada ao valor arrecadado com as penalizações. 

Por um lado, o Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV) vê as propostas com bons olhos e elogiou a atualização nos processos de formação de novos condutores. Por outro, entretanto, a entidade alerta que algumas alterações exigem cautela para evitar retrocessos e o consequente aumento de vítimas nas vias do país.

A principal preocupação da instituição se deve a possíveis alterações que afetariam a fiscalização de velocidade — que, para Paulo Guimarães, CEO do OSNV, é a principal vilã no trânsito. 

Vale lembrar que esta não é a primeira vez que a Câmara discute proposta que pode mudar idade mínima para tirar CNH no Brasil. 

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