Comissão aprova PEC que altera cálculo do IPVA; entenda impacto para os carros

Na última quarta-feira (8), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a primeira etapa da análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/26, que muda a forma de calcular o IPVA. A proposta prevê que o imposto deixe de considerar o valor de mercado do veículo e passe a levar em conta apenas o seu peso.

Embora a mudança ainda esteja longe de entrar em vigor, o avanço da PEC reacende o debate sobre quem poderá pagar menos ou mais imposto caso a nova regra seja aprovada.

Atualmente, o IPVA é calculado com base no valor venal do veículo, que normalmente segue como referência a Tabela Fipe. Depois disso, cada estado aplica um percentual sobre esse valor para definir quanto o proprietário deverá pagar.

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Então um carro mais caro costuma pagar um IPVA maior, independente do peso ou tamanho. Esse modelo é usado em todo o Brasil, embora o percentual cobrado varie de um estado para outro.

O que a PEC propõe mudar

A principal mudança prevista na PEC é substituir o valor de mercado pelo peso do veículo como critério para calcular o IPVA. Assim, carros mais leves tendem a pagar menos imposto, enquanto veículos mais pesados podem pagar mais.

O texto também determina que o valor do IPVA não poderá ultrapassar 1% do preço de venda do veículo. Os estados poderão oferecer descontos para veículos menos poluentes, como forma de incentivar modelos com menor impacto ao meio ambiente.

Segundo o autor da proposta, o deputado Kim Kataguiri, a ideia é tornar a cobrança mais justa, já que o desgaste causado nas ruas e estradas estaria mais relacionado ao peso do veículo do que ao seu preço.

O que pode mudar para os motoristas

Se a proposta virar lei, os efeitos dependerão das características de cada veículo. Carros compactos e leves poderão pagar menos IPVA, principalmente aqueles que têm um valor de mercado elevado.

Já SUVs grandes, picapes e outros modelos mais pesados poderão ter um imposto maior, mesmo sendo veículos mais antigos.

Por outro lado, a proposta também recebe críticas. Na opinião de alguns parlamentares, a mudança pode gerar situações em que um carro esportivo muito caro, mas leve, pague menos imposto do que um caminhão ou uma picape antiga, apenas por causa do peso.

Vale apontar que a proposta ainda não vale. A aprovação na CCJ foi apenas a primeira etapa da tramitação. Agora, a proposta será analisada por uma comissão especial, que vai discutir os impactos da mudança. Enquanto isso, continua sendo importante entender como saber o valor venal do veículo para calcular o imposto.

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