Como funciona o Celular Seguro? Entenda limites de bloqueio e rastreio

O programa Celular Seguro, coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, emite alertas administrativos para interromper acessos financeiros e de telefonia em caso de roubo ou furto do celular.

• Tem como abrir documentos do Gov.br sem Internet? Veja se o app funciona offline
• MEC Livros: como usar o app gratuito do governo com 8 mil obras

A ferramenta centraliza a notificação para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), operadoras e instituições bancárias parceiras para agilizar a proteção de dados do cidadão.

Confira abaixo as principais dúvidas sobre o Celular Seguro: 

-
Entre no Canal do WhatsApp do Canaltech e fique por dentro das últimas notícias sobre tecnologia, lançamentos, dicas e tutoriais incríveis.
-

• O Celular Seguro rastreia a localização do celular?
• Como funciona o login e o bloqueio da linha e do IMEI?
• Quem faz a busca do aparelho roubado ou perdido?
• O Celular Seguro consegue apagar os dados do celular remotamente?
• Ainda é preciso registrar boletim de ocorrência?
• Qual o prazo para acionar o alerta sem ter o app instalado?
• Como desbloquear o celular depois de recuperá-lo?

O Celular Seguro rastreia a localização do celular?

Não. O Celular Seguro opera exclusivamente como um canal centralizado de comunicação de ocorrências. O sistema não utiliza o hardware do celular para monitoramento de localização geográfica em tempo real.

A função da plataforma é administrativa, ou seja, de emitir protocolos digitais para invalidar o ecossistema do telefone e os acessos a contas bancárias no mercado ilegal.

Como funciona o login e o bloqueio da linha e do IMEI?

O login exige uma conta Gov.br vinculada ao mesmo CPF do titular da linha telefônica cadastrada na operadora.

Após o envio do alerta de que o celular foi roubado ou está perdido, as empresas de telefonia conveniadas realizam a suspensão do sinal da linha ou o bloqueio do código IMEI do aparelho em até 24 horas, impedindo que o dispositivo se conecte a qualquer rede celular no país.

Quem faz a busca do aparelho roubado ou perdido?

A localização exata do celular só é obtida com o uso das ferramentas nativas integradas aos sistemas operacionais Android e iOS.

No Android, a ferramenta "Encontre Meu Dispositivo" gerencia o rastreio por meio de informações combinadas de redes Wi-Fi, torres de celular e satélites GPS. O usuário consegue emitir sinais sonoros ou visualizar a posição recente em um mapa;

No iOS, o recurso "Buscar" (“Find My”) possibilita o mapeamento do iPhone. O sistema utiliza a rede de dispositivos próximos da marca para transmitir a localização geográfica do hardware mesmo se o telefone estiver offline ou desligado.

O Celular Seguro consegue apagar os dados do celular remotamente?

Não. A plataforma governamental não possui permissão técnica para gerenciar remotamente o sistema operacional do smartphone afetado.

A exclusão permanente de fotos, conversas e documentos armazenados no aparelho depende exclusivamente do envio de comandos de formatação feitos pelas contas digitais da Google ou da Apple.

Ainda é preciso registrar boletim de ocorrência?

Sim. O acionamento dos alertas no Celular Seguro não anula a necessidade jurídica de registrar um Boletim de Ocorrência (B.O.) junto à Polícia Civil de seu estado. O alerta na plataforma serve para agilizar a proteção financeira e de telefonia, mas não substitui o registro formal do crime para fins de investigação.

Qual é o prazo para acionar o alerta sem ter o app instalado?

Quem nunca usou a plataforma também pode acionar o bloqueio em caso de emergência, mesmo sem cadastro prévio.

Para isso, é necessário acessar o site oficial (celularseguro.mj.gov.br) por qualquer dispositivo (outro celular, tablet ou computador) e registrar a data, o horário e a linha telefônica usada no aparelho roubado ou furtado.

O prazo para fazer esse registro é de até 15 dias após a ocorrência.

Como desbloquear o celular depois de recuperá-lo?

Caso o proprietário recupere o smartphone, o Celular Seguro não faz o desbloqueio.

O procedimento exige o comparecimento presencial à uma loja física da sua operadora de telefonia (para reativar o chip e o IMEI) e o contato individual com o suporte de cada instituição financeira parceira, já que cada banco possui seu próprio protocolo de segurança para a reativação dos acessos.

Confira mais detalhes do assunto na apresentação de Adriano Ponte no CNN Tech:

Leia a matéria no Canaltech.