Deputada aciona Secretaria Nacional do Consumidor após decisão da Sony pelo fim da mídia física
A decisão da Sony de encerrar a produção de jogos em mídia física para o PlayStation a partir de janeiro de 2028 ganhou um novo desdobramento. A deputada federal Erika Hilton (PSO…
A decisão da Sony de encerrar a produção de jogos em mídia física para o PlayStation a partir de janeiro de 2028 ganhou um novo desdobramento. A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) protocolou uma representação junto à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
Para os que desconhecem, trata-se do órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública que coordena o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) e gerencia plataformas como a Consumidor.gov.br.
Na representação, a deputada solicita a abertura de um procedimento administrativo para apurar os impactos da medida sobre os consumidores brasileiros.
E, numa atualização, ela afirmou que o PROCON-SP não se opôs à migração da Sony para um ambiente 100% digital, mas a empresa deve respeitar todos os direitos dos consumidores. Direitos esses que incluem disponibilizar jogos digitais para outras pessoas, vender e emprestar e a liberdade de uso.
Na publicação, a deputada ainda destaca que “sabemos que a Sony já está impondo, nos atuais termos de uso, o direito de retirar o acervo de algum jogador sem mais nem menos”.
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Situação polêmica
No pedido original, a deputada solicita que a Senacon avalie possíveis violações aos artigos 6º, 39 e 51 do CDC, que tratam do direito à informação, de práticas abusivas e do equilíbrio contratual entre empresas e consumidores.
Outro eixo da representação diz respeito à natureza jurídica da compra digital. Assim como o problema levantado pelo movimento Stop Killing Games, o argumenta é que jogos adquiridos em formato digital não são, de fato, vendidos ao consumidor, mas licenciados.
E a deputada também destaca que o fim da mídia física elimina direitos tradicionalmente associados a produtos físicos, como revenda, empréstimo, doação e preservação de coleções.
Com a entrada do PROCON-SP na questão, resta a dúvida de como a Sony pode, ao mesmo tempo, ter um ambiente totalmente digital e manter os direitos de venda e empréstimo dos jogos comprados.
Particularidades do Brasil
A parlamentar ainda chamou atenção para particularidades do mercado brasileiro. O argumento é que parte da população depende do mercado de jogos usados para acessar lançamentos por preços mais acessíveis. E também menciona desigualdades na infraestrutura de internet do país.
Ainda ontem, noticiamos que brasileiros estão usando o site Reclame Aqui para protestar contra fim da mídia física no Playstation. E, apesar de poucas chances de uma reversão por parte da Sony, agora parece que a empresa pode ser obrigada a repensar a decisão.
Noutra frente, a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) apresentou o Projeto de Lei 3612/2026, que, similar ao Stop Killing Games, que busca estabelecer regras para proteger consumidores de jogos eletrônicos e criar mecanismos para preservar títulos que dependem de servidores online para funciona.
A nível internacional, a petição Don’t Kill the Disc já está com mais de 270 mil assinaturas. E tudo sugere que a situação ainda deve se arrastar por mais algum tempo.
Fonte: @ErikakHilton.
