Governo Federal lança matriz de competências para uso de IA

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) divulgou, na última semana, a Matriz de Competências em Inteligência Artificial do Governo do Brasil. O documento vai orientar os cursos e treinamentos oferecidos a servidores federais sobre o uso da tecnologia, com eixos voltados à ética, segurança, privacidade e soberania digital.

A publicação é do Núcleo de Inteligência Artificial (NIA), iniciativa da Secretaria de Governo Digital (SGD) para apoiar a adoção de IA no Poder Executivo Federal. A matriz passa a nortear todas as capacitações conduzidas pelo núcleo.

Mais de 167 mil servidores já foram capacitados

Segundo o secretário de Governo Digital, Rogério Mascarenhas, ao menos 167 mil servidores já concluíram alguma capacitação dos programas do ministério. Para ele, o número demonstra interesse crescente pelo uso da tecnologia no serviço público.

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Mascarenhas afirma que a matriz foi criada para orientar o desenvolvimento de novos cursos e identificar lacunas de competência em cada perfil de servidor. O secretário também classificou o documento como inovador e disse que ele pode servir de referência para outros países e para empresas privadas.

Seis perfis de servidores e onze programas de formação

O MGI dividiu o público-alvo das capacitações em seis perfis: agente público, gestor de TIC, gestor público, executivo de dados, curador de dados e altas lideranças. Cada perfil tem competências específicas a desenvolver, conforme a rotina de trabalho ou o nível de decisão sobre o uso da tecnologia no órgão.

As formações somam 11 programas, oferecidos pela Escola Virtual de Governo (EV.G), vinculada à Escola Nacional de Administração Pública (Enap), em parceria com o Serpro. Os cursos são gratuitos, a distância e abertos a qualquer servidor, e abrangem temas como IA generativa, ética em IA, proteção de dados pessoais sob a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), automação de processos, ciência de dados e governança de dados.

Documento se conecta a outras políticas do governo

A matriz está vinculada ao Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA) 2024-2028, à Estratégia Federal de Governo Digital (EFGD) e à Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (PNDP). O PBIA prevê, entre outras metas ligadas ao setor público, a publicação de guias de governança, avaliação de risco e ética em IA até 2026, além da meta de levar 60% dos órgãos do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP) a adotarem soluções de IA com critérios éticos definidos.

O MGI também mantém um Framework para Autoavaliação de Impacto Ético em IA, ferramenta que permite a órgãos públicos avaliar riscos éticos em projetos que envolvam a tecnologia e obter recomendações conforme o nível de risco identificado.

Detalhes sobre a Matriz de Competências e os programas de capacitação estão disponíveis no portal gov.br/amplia.

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