Governo vs Big Techs: entenda as diferenças entre ações contra Discord e TikTok

O Discord enfrenta um pedido de R$ 500 milhões na Justiça e a suspensão de funções, enquanto o TikTok recebeu uma multa de R$ 153,7 milhões aplicada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Embora ambas as medidas tenham como foco a proteção de crianças e adolescentes, o governo brasileiro adotou caminhos e sanções distintas para cada plataforma.

Abaixo, entenda as diferenças entre esses casos recentes, de agosto de 2026, e também a comparação com o caso do bloqueio total do X, antigo Twitter, determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2024.

O que aconteceu com Discord, TikTok e X?

Em resumo:

• Discord: o governo pede R$ 500 milhões na Justiça;

• Discord: a ANPD suspendeu temporariamente as lives e o compartilhamento de vídeos;

• TikTok: a ANPD aplicou uma multa de R$ 153,7 milhões;

• X: o STF determinou o bloqueio da plataforma em 2024.

A cobrança de R$ 500 milhões contra o Discord representa um pedido feito em uma ação judicial e não significa uma condenação ou multa já aplicada.

Já os R$ 153,7 milhões cobrados do TikTok consistem em uma sanção administrativa imposta pelo órgão regulador ao fim de um processo de fiscalização.

Discord: por que há uma ação de R$ 500 milhões e uma suspensão das lives?

A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou a Justiça após o encerramento sem acordo das negociações para um Termo de Ajustamento de Conduta.

O governo solicita R$ 500 milhões por danos morais coletivos, além de mudanças estruturais para reforçar a proteção de crianças e adolescentes na rede. O aplicativo não foi condenado a pagar a quantia, já que o pedido ainda será analisado pela Justiça.

Em uma frente separada, a ANPD determinou a interrupção das transmissões ao vivo e do compartilhamento de vídeos no serviço. A agência adotou uma medida cautelar e provisória para conter riscos à privacidade de menores enquanto as apurações continuam.

A decisão do órgão regulador não é uma multa financeira nem representa o bloqueio total do aplicativo, que segue disponível para mensagens de texto e chamadas de voz.

A manutenção ou a reversão da suspensão depende da avaliação da ANPD sobre as adequações apresentadas pela empresa.

TikTok: por que a empresa recebeu uma multa de R$ 153,7 milhões?

A ANPD concluiu um processo administrativo contra a ByteDance, dona do TikTok, e aplicou a multa de R$ 153,7 milhões. A investigação do órgão apontou irregularidades no tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes, coletados sem base legal válida tanto em perfis cadastrados quanto na navegação sem conta.

A autoridade também determinou a implementação de um plano de adequação com regras mais rígidas para controle parental e filtros de conteúdo.

A sanção ao TikTok difere do caso do Discord porque concluiu um procedimento na própria agência reguladora. A cobrança de R$ 500 milhões apresentada contra o Discord, por outro lado, é um pedido inicial que ainda depende de julgamento nos tribunais.

E o bloqueio do X?

O bloqueio do X em 2024 serve de comparação para demonstrar a diferença entre retirar uma rede inteira do ar e suspender apenas recursos específicos. O ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão do serviço no Brasil após o descumprimento de ordens judiciais emitidas pelo STF.

A plataforma permaneceu inacessível em todo o território nacional até cumprir as exigências da Justiça. A liberação ocorreu após o pagamento das multas pendentes, o bloqueio de perfis indicados e a nomeação de um representante legal no país.

Multa, suspensão ou bloqueio: o que muda em cada caso?

Confira as diferenças:

• Ação judicial: o governo leva uma questão à Justiça e pode pedir indenização ou mudanças nas práticas da empresa;

• Multa administrativa: uma autoridade reguladora aplica uma punição financeira após concluir um processo administrativo;

• Suspensão de funcionalidade: uma ferramenta específica tem o uso interrompido de forma provisória para conter riscos;

• Bloqueio: o acesso à própria plataforma fica indisponível por determinação judicial.

O pedido de R$ 500 milhões contra o Discord, a multa de R$ 153,7 milhões ao TikTok e o bloqueio do X não são formas equivalentes de punição. Cada caso envolve autoridades distintas, regras próprias e impactos de proporções bem diferentes sobre o funcionamento das plataformas no Brasil.

A forma como o Brasil lida com jovens nas redes sociais mudou após a implementação do ECA Digital.

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