A Meta terá que pagar US$ 567 milhões e modificar o funcionamento do Instagram e do Facebook para usuários menores de 18 anos no Novo México, nos Estados Unidos. A decisão foi tomada pelo juiz Bryan Biedscheid e faz parte de um processo que acusa a empresa de não proteger adequadamente crianças e adolescentes dos efeitos de suas plataformas.

Entre as mudanças determinadas pela Justiça está um limite de 90 horas mensais para menores de 18 anos, equivalente a uma média de três horas por dia. A decisão também estabelece restrições para notificações, contadores de curtidas e recursos de inteligência artificial.

Justiça compara redes sociais à poluição

Um dos pontos que mais chamam atenção na decisão é a forma como o tribunal enquadrou os danos provocados pelas plataformas. O juiz considerou Facebook e Instagram um “public nuisance”, conceito jurídico usado nos Estados Unidos para situações que prejudicam a coletividade. Biedscheid comparou o problema a atividades industriais que produzem efeitos colaterais para a sociedade, como a poluição do ar e da água. Nesse entendimento, os benefícios oferecidos pelas redes sociais não eliminariam a responsabilidade da empresa pelos danos associados ao funcionamento dos serviços.

O processo foi movido pelo procurador-geral do Novo México, Raúl Torrez. Em março deste ano, um júri já havia concluído que a Meta violou leis estaduais relacionadas à proteção dos consumidores e prejudicou a saúde mental e a segurança de crianças.

Na ocasião, foram estabelecidos cerca de US$ 375 milhões em penalidades civis. Com os US$ 567 milhões determinados agora, o impacto financeiro do processo para a Meta chega a aproximadamente US$ 942 milhões.

Instagram e Facebook terão várias restrições

Além do pagamento, a Justiça determinou mudanças específicas no funcionamento das plataformas para menores de 18 anos no Novo México. A Meta deverá implementar mecanismos mais eficientes para identificar a idade dos usuários e limitar o uso das plataformas a 90 horas por mês. Notificações também deverão ser desativadas durante determinados períodos noturnos e horários escolares.

A exibição pública de determinadas métricas de curtidas também será restringida. A decisão prevê ainda medidas relacionadas ao envio de imagens potencialmente contendo nudez e limitações nas interações de menores com chatbots de inteligência artificial.

Algumas mudanças solicitadas pelo estado, porém, não foram aceitas pelo tribunal. Entre elas estavam alterações mais profundas nos algoritmos de recomendação e a retirada da rolagem infinita das plataformas.

Meta vai recorrer

As medidas determinadas pelo tribunal são direcionadas às operações da Meta no Novo México, portanto não significam que todos os adolescentes dos Estados Unidos passarão imediatamente a ter o Instagram limitado a três horas por dia. O caso, porém, pode servir como referência para processos semelhantes em outros estados. Uma ação federal envolvendo outros 29 estados americanos e alegações relacionadas aos efeitos das redes sociais sobre menores também está prevista para avançar na Califórnia.

A Meta discorda da decisão e informou que pretende recorrer. A empresa argumenta que já oferece ferramentas de proteção para adolescentes e contesta a conclusão de que tenha enganado usuários ou violado as leis estaduais.

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