Meta e Google tentam reverter decisão histórica sobre vício em redes sociais

Segundo a agência Reuters, o recurso busca reverter a decisão de março, que classificou os aplicativos das companhias como “produtos desenvolvidos para viciar os usuários”. Caso o juiz recuse o pedido de anulação, as empresas exigem a realização de um novo julgamento. A multa milionária foi dividida entre as big techs. A Meta ficou responsável por 70% do valor (US$ 4,2 milhões), enquanto o YouTube deverá arcar com os 30% restantes (US$ 1,8 milhão). O TikTok e o Snapchat também eram alvos da ação original, mas fecharam acordos com a autora antes do início das audiências. A condenação marcou uma derrota de peso para as empresas, validando a tese de que elas não alertam o público sobre os perigos atrelados ao uso prolongado de seus serviços. Para tentar derrubar a sentença, as plataformas se apoiam na Seção 230 da Lei de Decência nas Comunicações (Communications Decency Act), uma legislação federal norte-americana de 1996. Essa norma funciona como um escudo legal, isentando as empresas de responsabilidade pelo conteúdo publicado por terceiros. Na petição enviada à corte, a Meta argumenta que as evidências mostradas durante o julgamento conectaram os problemas da autora aos vídeos que ela consumia, e não aos recursos dos aplicativos. Se um caso idêntico fosse julgado na Justiça brasileira, por exemplo, a disputa seguiria um roteiro parecido, esbarrando no Marco Civil da Internet — que também blinda as redes sociais de responsabilização direta pelo que os usuários postam. Contudo, como o foco da ação é o design da plataforma, o processo cairia no escopo do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ao argumentar que a interface do aplicativo é um “produto defeituoso” e perigoso para menores, a Justiça do Brasil poderia condenar as big techs por falha na prestação do serviço, desviando da proteção do Marco Civil. Foi exatamente essa a estratégia que a equipe de acusação utilizou nos Estados Unidos para contornar a lei local. Os advogados da jovem de 20 anos, identificada no processo como Kaley GM, tiraram o foco das postagens e miraram na arquitetura das plataformas. Com isso, eles conseguiram provar aos jurados que as empresas implementaram propositalmente ferramentas como rolagem infinita, reprodução automática de vídeos, notificações ininterruptas e filtros de beleza. Essa combinação de recursos, segundo a acusação, cria um ecossistema comparável a um cassino digital para forçar o engajamento e o uso compulsivo. Nos autos do processo, a autora relata que começou a consumir o YouTube aos seis anos de idade e criou seu Instagram aos onze. O tempo excessivo de tela induzido por essas mecânicas teria provocado depressão e pensamentos suicidas. O júri que avaliou o caso concluiu que os executivos das redes sociais não apenas conheciam os riscos associados aos seus produtos, mas falharam na adoção de medidas para proteger o público infantojuvenil. O resultado desse embate não afeta apenas o Google e a Meta, mas serve como um termômetro jurídico que guiará as negociações e sentenças de mais de 2 mil ações parecidas só no estado da Califórnia. Em entrevista à CNBC, Joseph VanZandt, co-líder dos advogados de acusação, resumiu o peso da decisão e o recado dado às empresas: “é um referendo para toda uma indústria de que a responsabilização chegou”.