Operadoras pedem ao STF para tirar Google da internet grátis nas eleições

A disputa sobre o acesso gratuito à internet durante as eleições de 2026 chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). As operadoras de telefonia, representadas pela Conexis Brasil Digital, pediram à Corte que retire os domínios do Google da lista de serviços com navegação gratuita para usuários que esgotarem a franquia de dados móveis durante o período eleitoral.

A solicitação foi enviada ao ministro Cristiano Zanin e questiona os efeitos da decisão que determinou o acesso sem cobrança a páginas e aplicativos da Justiça Eleitoral. Segundo as operadoras, a inclusão de endereços como google.com e google.com.br pode gerar riscos técnicos, operacionais e econômicos para as redes móveis.

A principal preocupação das empresas é que a liberação dos domínios permita o uso gratuito de serviços do Google que não têm relação direta com as eleições, como buscas, imagens e vídeos. Para a Conexis, isso poderia provocar um aumento inesperado no tráfego de dados, com possibilidade de congestionamento e até colapso das redes.

A associação cita o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) como exemplo. De acordo com a entidade, o site do tribunal utiliza recursos integrados ao domínio do Google. Assim, liberar o acesso necessário ao serviço eleitoral poderia acabar abrangendo todo o domínio da empresa, ampliando o benefício para além do objetivo original da decisão.

O que dizem as regras de acesso gratuito

A gratuidade foi determinada por uma liminar de Zanin, posteriormente confirmada pela maioria do STF. A medida estabelece que a Anatel garanta o acesso sem consumo de franquia aos serviços digitais da Justiça Eleitoral nas 72 horas anteriores e nas 24 horas posteriores a cada turno das eleições.

A decisão abrange os sites oficiais da Justiça Eleitoral, com domínio jus.br, aplicativos como e-Título, Mesário, Boletim na Mão, Resultados e Pardal, além de páginas de agências de checagem parceiras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O objetivo é permitir que eleitores sem dados móveis consultem informações sobre votação e verifiquem conteúdos que circulam durante o pleito.

Além de pedir a exclusão do Google, a Conexis solicitou autorização para limitar o volume de dados gratuitos por acesso e suspender temporariamente a gratuidade em situações de sobrecarga. A entidade também quer que as operadoras não sejam responsabilizadas por eventuais falhas decorrentes da medida.

As empresas argumentam que instabilidades poderiam prejudicar não apenas os eleitores, mas também a transmissão dos resultados da votação e a conectividade de equipes de logística eleitoral e forças de segurança. A associação ainda aponta possíveis problemas de autenticação e uso de ferramentas externas, como captchas, que poderiam comprometer o funcionamento de serviços eleitorais.

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