Operadoras terão que bloquear sites de bets no Brasil a partir de 6 de outubro

Operadoras de telecomunicações e provedores de internet terão que bloquear o acesso a sites de apostas online a partir de 6 de outubro. A determinação está prevista na Medida Provisória (MP) 1.394/2026, assinada pelo governo federal em 25 de setembro.

A medida proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa em território nacional. A regra vale tanto para empresas que atualmente operam de forma autorizada quanto para plataformas sediadas no exterior que ofereçam apostas a usuários brasileiros.

De acordo com a MP, os pedidos de bloqueio serão emitidos pelo Ministério da Fazenda e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, depois encaminhados à Anatel. A agência ficará responsável por repassar as determinações às prestadoras de telecomunicações e poderá definir a técnica utilizada para impedir o acesso aos endereços indicados.

O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) também participará do processo, principalmente em relação a ordens envolvendo domínios registrados sob o endereço ".br". A entidade terá liberdade para determinar a forma técnica de implementação desses bloqueios.

Segundo o TELETIME, tanto o governo quanto a Anatel ainda não haviam iniciado, até 25 de setembro, a interlocução sobre como a nova determinação seria colocada em prática, apesar da proximidade da data estabelecida para o início dos bloqueios.

Aplicativos também serão bloqueados

A medida não ficará restrita aos sites acessados por navegadores. A App Store e Play Store, lojas de aplicativos da Apple e do Google, também deverão impedir que os serviços de apostas permaneçam disponíveis.

Os provedores dos sistemas operacionais terão que retirar os produtos considerados irregulares depois de receberem a notificação das autoridades competentes.

O cronograma prevê ainda uma etapa para que os usuários retirem valores mantidos nas plataformas. Até 23h59 de 5 de outubro, os apostadores poderão sacar voluntariamente seus saldos. A partir de 6 de outubro, sites e aplicativos deverão sair do ar e os bloqueios pelas operadoras terão início.

A estratégia também prevê mecanismos para identificar novas plataformas ilegais depois do bloqueio inicial. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o governo mantém um laboratório que utiliza inteligência artificial para localizar ofertas irregulares na internet e acionar órgãos como Anatel, Banco Central, Polícia Federal e Receita Federal.

De acordo com Durigan, mais de 70 mil sites ilegais de apostas já teriam sido derrubados em parceria com a Anatel. O ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, afirmou ainda que 1.367 sites e perfis irregulares foram retirados do ar em uma operação realizada em 24 de setembro.

A MP também prevê a criação de um comitê interinstitucional coordenado pela Casa Civil, com participação de órgãos como Anatel, Polícia Federal, Banco Central, Ministério da Fazenda, AGU, Receita Federal e Coaf.

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) criticou a medida e afirmou que ela pode empurrar apostadores para o mercado ilegal. A entidade também contestou os possíveis impactos econômicos da decisão.

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