Punição para racha fica mais severa no Brasil e vai pesar no bolso

O combate aos "rachas" em vias públicas de todo o país acaba de ficar mais rígido. A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, em Brasília, o substitutivo ao Projeto de Lei 7.235/2025, que aumenta o valor da multa para quem realiza esta prática e endurece as penas para os motoristas infratores. 

A mudança promete impacto financeiro imediato no bolso dos condutores. O multiplicador aplicado às infrações gravíssimas por disputas e manobras perigosas vai subir de 10 para 15 vezes, ou seja, o valor da multa vai de R$ 2.934,70 para R$ 4.402,05, ou seja, um reajuste de 50%. Além disso, o infrator fica sujeito à apreensão do veículo e à suspensão do direito de dirigir.

Elaborado sobre o texto original, o novo parecer aprovado reformula a matéria para evitar a criação de estruturas paralelas como aquelas previstas na proposta anterior, que consistia em um programa que incluía radares, câmeras, campanhas educativas em escolas e mais. 

Racha no Brasil

Agora, a estratégia prioriza o fortalecimento do próprio Código de Trânsito Brasileiro como uma forma de proporcionar maior eficácia na fiscalização e na punição de motoristas, organizadores e financiadores de corridas ilegais. 

Para o relator, o problema da criação de sanções fora do CTB é a fragmentação do regime jurídico do trânsito e, como consequência, traria mais dificuldades na fiscalização. No âmbito penal, a legislação endurece as punições para disputas ocorridas perto de escolas, hospitais ou áreas de grande fluxo de pessoas. 

Nesses locais mais sensíveis, episódios de racha com lesão corporal grave vão render pena de 4 a 8 anos de reclusão, enquanto casos com morte podem resultar em até 12 anos de cadeia. 

Agora, a matéria segue para análise conclusiva na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovado, o texto ainda precisa do parecer positivo da Câmara e do Senado antes de virar lei.

Para ficar ainda mais por dentro da fiscalização, que tal conferir nossa matéria sobre as 10 multas de trânsito mais aplicadas no Brasil em 2026? 

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