Quando novas regras e restrições do Instagram e Facebook vão começar no Brasil?

A Meta anunciou uma série de mudanças no funcionamento do Instagram e do Facebook para adolescentes, incluindo limite diário de uso e bloqueio de funções durante a madrugada. No entanto, as medidas valem apenas para os Estados Unidos e não necessariamente devem chegar a outros países, como o Brasil.

A informação foi confirmada pela própria Big Tech. Os ajustes são resultados de um acordo entre a empresa e um coletivo de estados em julgamento no país norte-americano. 

As restrições vão chegar ao Brasil?

Por enquanto, não. A Meta pode ter versões adaptadas de suas redes sociais em diferentes regiões e esse deve ser o caminho seguido nos EUA. Vale lembrar que a empresa já muda a experiência na União Europeia e até no Brasil para cumprir com o ECA Digital. 

“O ECA Digital (Lei 15.211/2025) já impõe verificação etária efetiva, vinculação obrigatória das contas de usuários de até 16 anos a um responsável legal, ferramentas de supervisão parental e vedação a mecanismos que explorem a vulnerabilidade do público infantojuvenil”, explica o advogado sócio do escritório Coletta Rodrigues Advogados, Diogo Coletta, ao Canaltech.

 

Para o especialista, essas mudanças poderiam chegar a outros países caso a empresa decida padronizar a experiência. 

“Existe um efeito prático que costuma ser subestimado: manter dez versões de um mesmo produto é caro. Em algumas mudanças estruturais, sobretudo as que mexem em algoritmo de recomendação e em arquitetura de notificação, é mais barato padronizar globalmente do que sustentar variações regionais. É por esse caminho, e não pelo caminho jurídico, que decisões americanas acabam chegando ao usuário brasileiro”, reforça o advogado Diogo Coletta.

O que vai mudar no Facebook e no Instagram?

A Meta vai aplicar novas medidas para proteger adolescentes em redes sociais nos EUA. Os ajustes incluem um limite diário de duas horas de uso (contando Facebook e Instagram), bloqueio de funções durante a madrugada, bloqueio de notificações em horário escolar e remoção da contagem de curtidas para menores de idade.

O acordo prevê o pagamento de cerca de US$ 18 bilhões da Meta para os estados envolvidos, mas o valor “cheio” só será atingido caso YouTube e TikTok adotem medidas similares, como limite de uso diário.

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