Quem tem direito à CNH para PcD e como solicitar? Veja as etapas

Já se perguntou como é a emissão da Carteira Nacional de Habilitação para condutores que integram o grupo das pessoas com deficiência (PcD)? O que muda é que, neste caso, o processo tem regras diferenciadas, que ajudam os motoristas a terem a autonomia necessária para a habilitação e, claro, para conduzirem em segurança. 

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Amparada pela Lei Brasileira de Inclusão, a habilitação para as pessoas com deficiência traz no documento observações detalhadas sobre as necessidades do motorista e determina quais adaptações obrigatórias o veículo deve ter, bem como eventuais direitos do motorista. 

Vale lembrar que as normas valem para quem está tirando a primeira CNH, bem como para condutores já habilitados que passaram a ter alguma deficiência ou limitação motora ao longo da vida e precisam atualizar o documento. 

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Como solicitar a CNH PcD

Para dar início ao processo, o candidato precisa primeiro solicitar a Avaliação de Junta Médica Especial no Detran do seu respectivo estado. Nesta etapa, é obrigatório apresentar um laudo médico detalhado com o histórico da deficiência (se é congênita ou adquirida), as sequelas físicas, os impedimentos motores e o respectivo Código Internacional de Doença (CID). 

É o perito dessa junta médica quem vai definir a aptidão do candidato e apontar, caso aprovado, quais restrições e adaptações o veículo deverá ter. Estas restrições devem ser identificadas por letras no verso da CNH. Depois, o aluno segue o trâmite normal de autoescola, com o curso teórico, exames e as aulas práticas, sempre com um carro adaptado para realizar a prova de direção. 

Atualmente, a legislação brasileira considera mais de 50 condições de saúde para a CNH PcD, incluindo amputações, nanismo, paraplegia e alguns tipos de câncer. A renovação, por sua vez, é feita conforme o trâmite convencional. Aliás, sabia que a Câmara aprovou novo teto de isenção para 2026 com foco nos carros para PcD?

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